Serviço acontece no estacionamento da Câmara Municipal de Itabira a partir desta terça-feira (14). Confira a documentação necessária.
A Câmara Municipal de Itabira, em parceria com a Polícia Civil, realiza a partir desta terça-feira (14) um mutirão para que a população possa tirar a carteira de identidade, tanto a primeira quanto a segunda via do documento. O mutirão acontece no estacionamento do Legislativo, de 8h às 17h, nos dias 14, 15 e 16 de dezembro. No primeiro dia serão distribuídas 300 senhas nominais a partir de 8h.
Após emitir o documento no mutirão, a data para que o cidadão busque a identidade finalizada é informada no protocolo de atendimento. O prazo é de aproximadamente 30 dias.
Os itabiranos que precisam emitir a carteira de identidade vão ter uma boa oportunidade de conseguir o documento nesta semana. Nosso objetivo é suprir a alta demanda pelo documento. Queremos agilizar e facilitar a vida dos cidadãos”, destacou o presidente do Legislativo, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
A primeira emissão de carteira de identidade no Estado (primeira via) é gratuita. A partir da segunda via, é cobrada uma taxa de R$78,88 – referente à emissão do documento. Para quitar a taxa, deve-se emitir o DAE, disponível na área de agendamento do Portal MG ou do MGapp.
Na hora do atendimento é necessário apresentar a guia impressa e o comprovante de pagamento. Clique aqui para emitir o DAE. O cidadão deverá comparecer no mutirão portando os seguintes documentos:
– 2 fotos 3×4 (padrão exigido pela Portaria nº 02/2019);
– Guia DAE impressa e comprovante de pagamento;
– Certidão de nascimento (solteiros), ou certidão de casamento (casados e viúvos), ou certidão de casamento com averbação (separados e divorciados), original ou cópia autenticada.
– Caso o solicitante tenha interesse, é possível incluir na carteira de identidade os números de CPF e PIS/Pasep, basta apresentar os documentos comprobatórios.
– Menores de 16 anos devem comparecer acompanhados por pai, mãe ou tutor legal, que necessitam apresentar documento com foto.
ISENÇÃO
Nos casos de furto e roubo, o cidadão está isento dessa tarifa mediante apresentação do Boletim de Ocorrência, original e cópia (o boletim só será aceito com no máximo 30 dias após o fato ocorrido e desde que esteja registrado de forma explícita, o furto/roubo do documento de identidade).
Nos casos de hipossuficiência de renda, o documento será concedido de forma gratuita pelo Instituto de Identificação de Minas Gerais. Para isso, o requisitante deverá procurar a Secretaria Municipal de Ação Social ou o Centro de Referência em Assistência Social (Cras) para encaminhamento por meio da folha resolutiva emitida pela assistente social.
