Projeto do TJMG para povos originários é premiado pelo CNJ

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Iniciativa da 3ª Vice- Presidência venceu na categoria Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação

O projeto Cidadania, Democracia e Justiça aos Povos Originários, gerido pela 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi o vencedor, na categoria “Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação”, da edição de 2023 do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (15/3), e a solenidade de entrega dos certificados será realizada de forma virtual no dia 9 de abril.

O juiz Matheus Miranda conversa com liderança maxakali em aldeia (Crédito: Mirna de Moura / TJMG)

Segundo o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, a iniciativa, que já teve sua relevância apontada em âmbito internacional, recebe agora o aval de uma instituição que é referência para todo o judiciário brasileiro. “Em fevereiro do ano passado, tivemos a alegria de ver esse projeto indicado pelo Observatório da Inovação no Setor Público (Observatory of Public Sector Innovation), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Agora, é o CNJ que reconhece o potencial de inclusão e transformação social da ação. Isso é um fator de motivação para todos os magistrados e a comunidade do Tribunal”, afirmou.

Para o presidente, a iniciativa busca efetivar direitos para uma população que muitas vezes não tem acesso à justiça e também vai ao encontro das comunidades em localidades distantes, respeitando suas tradições e práticas. “O grande diferencial desse modelo é permitir o acesso dos povos originários à justiça e a serviços públicos sem imposições ou condicionamentos, pois a realidade cultural deles exige uma integração que leve em conta particularidades de seu modo de vida”, afirmou.

O presidente José Arthur Filho enfatizou a importância da iniciativa (Crédito: Euler Junior / TJMG)

Proximidade
Segundo a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, 3ª vice-presidente do TJMG, o projeto, estruturado no artigo 231 da Constituição Federal e na Resolução 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça, revela a importância dos serviços prestados pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania para o atendimento das populações indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais. “A gestão judiciária compartilhada nos faz perceber que acreditar no trabalho em equipe faz toda a diferença. O Poder Judiciário próximo à sociedade aperfeiçoa o acesso à justiça. O Cejusc é sinônimo de cidadania e inclusão”, disse.
O juiz Matheus Moura Matias Miranda, idealizador da iniciativa, afirmou que a premiação é um incentivo ao fortalecimento do projeto. “Recebemos com alegria e gratidão a notícia de que o projeto foi contemplado pelo Prêmio Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade do CNJ. É um reconhecimento importante para que possamos continuar trabalhando em prol dos povos originários em Minas Gerais e, com isso, ampliar o acesso à justiça e garantir o exercício da cidadania e da democracia em Minas Gerais em relação a esses povos”, ressaltou.

Para a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, 3ª vice-presidente, o projeto aproxima o Judiciário da população indígena ( Crédito : Juarez Rodrigues/ TJMG )

Segundo o magistrado, o resultado ganha mais significado com a institucionalização do projeto pela 3ª Vice-Presidência no âmbito do Cejusc especializado para demandas de Direito relativos a indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais da Justiça de primeiro e segundo graus do TJMG (Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais). “Justamente neste momento, o projeto encontra-se em expansão. Iniciamos com ações em relação ao povo Maxakali no norte do Mucuri, mas, desde o ano passado, também temos uma frente em relação ao povo Xakriabá no norte de Minas”, afirmou.

O projeto Cidadania, Democracia e Justiça aos Povos Originários consiste, entre outras atividades, na realização de audiências judiciais nas aldeias, com tradução, para que eles possam exercer seus direitos, e de eleições simuladas, com candidatos fictícios representados por animais que fazem parte do cotidiano indígena. Também são desenvolvidas reuniões regulares, de caráter informal e colaborativo, que dão o protagonismo aos indígenas para que eles manifestem seus desejos e necessidades.

Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais
A coordenadora adjunta do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, enfatizou sua alegria com a premiação, que reforça a capacidade de promoção da cidadania do Poder Judiciário. “Fiquei emocionada, porque desde o começo me encantei com o projeto, tive oportunidade de participar de visitas a várias aldeias, vi o impacto local, e se trata de um trabalho conduzido com dedicação, comprometimento e sensibilidade”, disse.

A desembargadora Shirley Fenzi Bertão visitou aldeias indígenas, dentro do projeto do TJMG (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

Segundo a magistrada, um diferencial da proposta é a metodologia de respeito, escuta ativa e valorização cultural, com foco nos anseios da população indígena. “Com a incorporação da iniciativa pela 3ª Vice-Presidência, a perspectiva é uma presença mais efetiva do Judiciário, que tem um papel fundamental de articulação, para trazer mais parceiros que possam aderir à ação e contribuir. Isso impulsiona as mudanças que são necessárias, pois, se nós experimentamos dificuldades para chegar até lá, imaginem-se os obstáculos que eles enfrentam”, ponderou.

Prêmio
Criado pela Resolução 513/2023, o Prêmio Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade reconhece iniciativas que englobam compromissos éticos por parte de pessoas jurídicas, indivíduos e entidades do Poder Judiciário com a promoção, a defesa e a garantia de ações de responsabilidade social e promoção da dignidade humana.

Além da iniciativa do TJMG, foram vencedores os projetos “Justiça de Olhos Abertos”, do Tribunal de Justiça do Ceará, na categoria Responsabilidade Social do Poder Judiciário; e “Judiciário Fraterno”, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, na categoria Promoção do Trabalho Decente.

Na categoria Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, foi premiado o filme “Pureza, Heroína Nacional: a jornada heroica da maior abolicionista contemporânea no combate ao tráfico de pessoas” (2022), dirigido por Renato Barbieri e estrelado por Dira Paes. O longa apresenta a história da maranhense Pureza Lopes Loyola, que resgatou o filho do trabalho escravo num garimpo e contribuiu, com suas denúncias, para a libertação de milhares de trabalhadores.