A Justiça de Minas Gerais determinou na noite desta sexta-feira (8), por meio de uma liminar, que a Prefeitura de Ipatinga volte a fechar shoppings, academias, bares e restaurantes da cidade. Estes segmentos tiveram permissão para funcionar pelo decreto nº 9.312/2020, publicado pelo prefeito Nardyello Rocha no último dia 28 de abril.
A decisão Justiça, divulgada nessa sexta-feira, foi tomada após o Ministério Público ajuizar uma “ação civil pública de obrigação de fazer” contra a Prefeitura de Ipatinga, na qual pediu uma liminar para suspender a eficácia dos artigos 2ª ao 9º do decreto. Estes artigos possibilitam e criam condições para o funcionamento de estabelecimentos como shoppings centers, academias, bares e restaurantes.
A Justiça decidiu acatar o pedido de liminar feito pelo MP, argumentando que “o município de Ipatinga, editou o decreto nº 9312/2020 em descompasso com a deliberação nº. 17 do Comitê Extraordinário Estadual COVID-19, ao autorizar o funcionamento de shopping centers, galerias e centros comerciais, academias, estúdios, centros de ginásticas e congêneres, bem como de restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres”.
A decisão
A decisão liminar foi assinada pelo juiz Luiz Flávio Ferreira, que determinou “a suspensão da eficácia dos artigos 2ª ao 9º do Decreto Municipal nº 9312/2020”, além de determinar a “obrigação de fazer consistente em cumprir a Deliberação nº 17 do Comitê Extraordinário Estadual COVID-19 e vedar o funcionamento das atividades previstas no artigo 6º, salvo na hipótese de adesão ao programa Minas Consciente, nos exatos termos do artigo 4º, parágrafo único, da Deliberação nº 39 do Comitê Extraordinário COVID-19”.
Caso a ordem seja desobedecida, o juiz impôs a multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), até o límite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). A Justiça também estabeleceu que, caso queira recorrer da decisão, a Prefeitura de Ipatinga o possa fazer no prazo de 30 dias.
Fonte: Plox
