Governador afirmou que a medida, que irá utilizar recursos do Refis, veio do diálogo e da soma de forças pelos Poderes
O governador Romeu Zema confirmou, na tarde desta quinta-feira (29/4), o pagamento do auxílio emergencial de R$ 500 – por família – aos cidadãos mineiros em situação de extrema pobreza, com renda per capita familiar de até R$ 89, conforme base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A expectativa é de que 1,080 milhão de famílias sejam beneficiadas. A medida foi aprovada nesta quinta-feira pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em primeiro turno.
De acordo com a proposta, a previsão é de que o auxílio de R$ 500 seja quitado em parcela única em agosto deste ano, após o pagamento da última parcela do auxílio emergencial que está sendo efetuado pelo governo federal.
“Apoiar as famílias que mais precisam é urgente. Por isso, vamos pagar um auxílio de R$ 500, em parcela única, para aqueles que estão em situação de extrema pobreza. Desde o fim do ano passado, estudávamos formas de fazer esse pagamento. Afinal, encontrei um Estado quebrado e estamos arrumando a casa. E a solução veio do diálogo, da soma de forças pelos Poderes, que têm um objetivo em comum: melhorar a vida do nosso povo”, afirmou o governador via redes sociais.
O pagamento do auxílio também foi confirmado pelo governador Romeu Zema durante reunião com o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, e cerca de 180 prefeitos de todas as regiões do estado. O encontro também serviu para ampliar o diálogo do governo com os municípios e ouvir as diversas demandas que foram apresentadas, além de debater as ações do Governo de Minas no enfrentamento à pandemia.
Zema explicou ainda que para efetuar o pagamento do auxílio serão utilizados recursos do Refis, programa de renegociação de dívidas de empresas, aprovado pelo Governo do Estado em março deste ano no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O Refis alcança todos os débitos de ICMS, em aberto ou parcelados, inscritos ou não em dívida ativa, ocorridos até dezembro de 2020, e garantirá às empresas que aderirem a ele descontos de até 90% nos juros e multas de suas dívidas de ICMS. O parcelamento poderá ser feito em até 84 vezes. As reduções se aplicam somente aos juros e multas aplicados sobre a inadimplência, estando preservado o valor do imposto devido aos cofres públicos.
“Após reuniões e entendimentos com os deputados estaduais, conseguimos viabilizar o Refis, que o Governo do Estado aprovou em março no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O sucesso do programa é que dará condição para o pagamento. Em nome do Governo de Minas, me comprometo a fazer o possível para que todos recebam o auxílio”, ressaltou o governador.
O presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus, ressaltou que os benefícios da medida vão além do social para as famílias que passam por dificuldades, principalmente neste momento de pandemia.
“Serão mais de R$ 500 milhões que vão entrar na economia dos municípios, o que também faz um apoio importante ao comércio local e na arrecadação dos municípios, já que o consumo local gera também este crescimento”, afirmou Agostinho Patrus.
Os secretários de Estado de Governo, Igor Eto, de Saúde, o médico Fábio Baccheretti, e o secretário-geral, Mateus Simões, também participaram da reunião com os prefeitos.
Repasses da Saúde
Romeu Zema também afirmou, durante a reunião com os prefeitos, que sua gestão busca encontrar uma solução para o pagamento de convênios do Estado com os municípios mineiros firmados pelo Executivo desde 2012 na área da saúde.
O governador afirmou que será realizada uma reunião na próxima semana no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para iniciar a construção de um acordo para o pagamento das dívidas.
É importante ressaltar que os convênios que ainda não tiveram os recursos transferidos para as prefeituras não têm relação direta com repasses específicos para o combate à pandemia de covid-19. Como a finalidade de cada convênio é específica, ele não pode ser gasto com outro objetivo.
O presidente da AMM, Julvan Lacerda, comemorou a iniciativa do governo. “É uma alegria este momento para a gente solucionar este problema e construir mais um acordo histórico que vem socorrer os municípios em um momento muito importante”, afirmou Julvan.
Modelo
O objetivo do Governo de Minas é elaborar uma proposta nos moldes do acordo histórico assinado em abril de 2019. Após negociação com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), mediada pelo Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), o governo estabeleceu o pagamento de R$ 7 bilhões em recursos relativos a repasses do ICMS, IPVA e Fundeb – destes, R$ 6 bilhões de débitos deixados pelo governo passado, relativos aos anos de 2017 e 2018, e outro R$ 1 bilhão relativo ao repasse em atraso de janeiro de 2019.
Os pagamentos estão em dia e já foram quitadas 16 parcelas das 33 parcelas previstas, que somam R$ 3,7 bilhões – 52% do valor total devido.
