Catas Altas apresenta projeto de lei que cria cartão destinado a reforma de imóveis

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Com objetivo de proporcionar mais qualidade de vida e dignidade aos moradores de baixa renda, a Prefeitura de Catas Altas encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei para criação do Cartão Reforma Solidária.

A proposta do programa é dar subsídio para que as famílias que nele se enquadre, e dele necessitam, comprem, diretamente nos estabelecimentos credenciados, materiais de construção destinados a reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis.

O valor máximo da subvenção será de R$ 10.000,00 reais e poderá ser reajustado anualmente pelo índice INPC/IBGE. O cartão reforma deverá ser utilizado nos comércios credenciados no município.

“Esse programa habitacional será de suma relevância para a melhoria da qualidade de vida da população catas-altense, uma vez que, o munícipe terá acesso quase que imediato ao material de construção sem precisar passar por questões burocráticas”, avalia o Secretário de Desenvolvimento Social, Giuliano Gama.

O Projeto de Lei está tramitando na Câmara Municipal e, após a aprovação, a Prefeitura de Catas Altas finalizará os trâmites necessários para execução do programa.