Câmara de São Gonçalo apresenta 9 projetos de lei na primeira reunião após recesso

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Na última quinta-feira (5), aconteceu a 12ª reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. Na pauta estavam nove projetos de lei, sete de autoria do Executivo Municipal e dois dos vereadores, além de 61 indicações, que foram aprovadas por unanimidade.

Após o recesso no mês de julho, o Poder Legislativo são-gonçalense retorna com as reuniões ordinárias, em que são propostas e aprovadas melhorias para toda a população. O Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT), frisou a importância do diálogo e da participação neste segundo semestre. “Como disse em oportunidades anteriores, estamos aqui para fazer o melhor. Eu e os demais vereadores estamos compromissados com toda a população de São Gonçalo. Assim como os meus colegas vereadores, eu, como Presidente desta Casa, estou sempre à disposição para atender a todos da melhor forma possível. Creio que o diálogo e a parceria entre nós só têm a beneficiar toda a população”, declarou.

Presidente Diego José Ribeiro

Em nome dos demais vereadores, o Presidente aproveitou também a ocasião para agradecer ao Prefeito Raimundo Nonato Barcelos (Nozinho – PDT) pelo convite para participar da Oficina Chesi, que aconteceu nos dias 30 e 31 de julho, na Escola de Tempo Integral do Bairro Recreio. “Gostaria de parabenizar o Prefeito Nozinho pela realização da Oficina Chesi, para qual foram convidados os vereadores, secretários municipais, representantes do comércio e da sociedade civil. Essa oficina teve o intuito de identificar os problemas que existem no município, e elaborar ações para que São Gonçalo se torne uma cidade mais humana, eficiente, sustentável e inteligente. Acredito que estamos no caminho certo e, com o empenho e a determinação de todos, conseguiremos chegar a esse modelo de cidade”, afirmou.

Com relação aos projetos lidos em plenário, dois vereadores apresentaram as suas propostas de leis que visam ao combate à violência contra mulheres: o Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), “dispõe sobre a impossibilidade de autores de crimes praticados contra mulheres, crianças e adolescentes de ambos os sexos assumirem cargos, funções ou empregos públicos no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”. Já o Projeto de Lei n° 03/2021, de autoria do vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito – PSDB), “estabelece diretrizes para a implantação do programa ‘Rede de Proteção da Mulher’ no município de São Gonçalo do Rio Abaixo”.

Mesa Diretora – Fotos: Acom/CMSGRA

Já os projetos de autoria do Executivo Municipal, que podem ser lidos a seguir, tratam-se principalmente de iniciativas para a pavimentação de estradas – como a da Comunidade do Fernandes e na rodovia MG 129, que liga São Gonçalo à Santa Bárbara –, e para o desenvolvimento da economia local. Todos os projetos foram encaminhados para serem analisados pelas Comissões Permanentes.

  • Projeto de Lei nº 19/2021: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, para a execução da obra de pavimentação da Estrada da Comunidade do Fernandes.
  • Projeto de Lei nº 20/2021: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir no âmbito do município de São Gonçalo do Rio Abaixo o programa ‘JUROS ZERO’ e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei nº 21/2021: “Dispõe sobre a criação do Fundo de Aval Garantidor das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Pequenos Produtores Rurais e Microempreendedores Individuais no âmbito do município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei nº 22/2021: “Ratifica o Convênio de Delegação nº DER-30.017/21, celebrado entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais e o município de São Gonçalo do Rio Abaixo, para execução dos serviços de melhoramento e pavimentação no trecho entroncamento BR 381 (São Gonçalo do Rio Abaixo) – Santa Bárbara, na rodovia MG 129, através da cessão do contrato PRC 22.040/2013”.
  • Projeto de Lei nº 23/2021: “Altera a Lei Municipal nº 2.175 de 22 de abril de 2021 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro temporário aos Microempreendedores Individuais e Microempresas em virtude dos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia da COVID-19 e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei nº 24/2021: “Abertura de crédito especial para premiação do Projeto ‘Minhas e Suas = Nossas Histórias – Vivências e Sentimentos em família em tempos de pandemia’”.
  • Projeto de Lei nº 25/2021: “Dispõe sobre os novos parâmetros para concessão de estímulos ao Desenvolvimento Econômico e Incentivo Fiscal do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, revoga a Lei Municipal nº 882 de 27 de abril de 2011 e dá outras providências”.

Todos os vereadores estiveram presentes e, na ocasião, desejaram um feliz dia dos pais. O vídeo da gravação da 12ª reunião ordinária está disponível na íntegra nos canais oficiais da Câmara, em que é possível assistir aos discursos dos vereadores na tribuna. O extrato completo das indicações pode ser acessado no site da Câmara.

Seguindo às medidas de segurança contra a propagação da Covid-19, a reunião foi transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara e da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues, uma vez que o acesso ao plenário está restrito apenas aos vereadores e funcionários da Casa. O vídeo da gravação da reunião pode ser assistido na íntegra pelas redes sociais da Câmara Municipal.