Prefeituras com projetos habilitados no Edital de Municípios 2021 terão mais tempo para aprovar leis autorizativas
O BDMG ampliou, de 16/07 para 13/08, o prazo para as prefeituras com projetos habilitados no Edital de Municípios 2021 encaminharem ao banco as leis municipais autorizativas para a contratação de novas operações de crédito, além dos demais documentos necessários à elaboração do Pedidos de Verificação de Limites e Condições (PVL). Como consequência, haverá ainda a extensão da data para que sejam protocolados os PVL junto à Secretaria do Tesouro Nacional: de 27/08 para 10/09.
Esta ampliação de cronograma concedida pelo BDMG está sintonizada com o momento desafiador vivido pelas gestões públicas no cenário da pandemia e abre mais oportunidades para as prefeituras se organizarem e para as câmaras municipais votarem as leis autorizativas. Além de flexibilizar prazos, o banco acelerou a habilitação dos projetos inscritos, que passou a ser 100% digital. Assim, esta análise que antes levava até quatro meses para ser concluída foi finalizada em apenas três semanas, agregando mais celeridade e menos burocracia a todo o processo.
Lançado em abril pelo Governo de Minas e pelo BDMG, o Edital 2021 prevê a disponibilização de R$ 300 milhões em crédito para os municípios mineiros investirem em infraestrutura, projetos com viés sustentável ou aquisições de máquinas, equipamentos e veículos que permitam a melhoria dos serviços públicos. Para os municípios que aprovarem as leis autorizativas e cumprirem com os demais requisitos formais, a expectativa é que os contratos de financiamento comecem a ser celebrados a partir de agosto deste ano.
