Mais 102 títulos de regularização fundiária foram entregues nesta quinta-feira (13/3), em solenidade no município de Jaíba, no Norte de Minas. Foram 75 minutas da Etapa II (imóveis rurais) e 27 minutas (imóveis urbanos), que agora permitem que os agricultores consigam trabalhar em suas terras com dignidade e segurança jurídica. Desses títulos, 69 foram viabilizados pela regulamentação da Lei N° 24.633/23, que beneficiou os posseiros de lotes da extinta Fundação Rural Mineira (Ruralminas).
Desde o início da gestão do governador Romeu Zema, até fevereiro de 2025, foram concedidos 9.230 títulos. O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, disse que “se sente em casa” no Jaíba e que é sempre uma enorme alegria fazer essas entregas a quem já trabalha e é efetivamente o dono da terra. “O documento de posse para essas pessoas é fundamental e é, antes de tudo, um direito”.
Produtor de frutas, Juarez Carlos Dias de Oliveira foi um dos beneficiados com o título, que ele considera “uma demanda histórica”. O agricultor ressalta que o documento abre portas importantes: “Sem o título, a gente fica de mãos atadas. Não podemos usar a terra perante os órgãos públicos, ou tentar nem um financiamento. Nem mesmo fazer o licenciamento ambiental e o georreferenciamento, porque precisa da escritura. É como ter um veículo e não ter carteira para dirigir”.
Eliete Gonçalves é produtora rural há 40 anos e fez questão de prestigiar a entrega de títulos aos companheiros. A produtora recebeu seu título em 2022 e disse que o documento abriu boas possibilidades em sua vida, como o acesso ao crédito bancário. Graças a ele, ela e o marido puderam investir na participação em feiras livres, na diversificação da produção e na compra de equipamentos, como um liquidificador industrial, e grandes tachos para fazer doces e geleias. “Com isso, aumentamos muito as vendas e pudemos reformar nossa casa e até comprar um carro para ajudar no transporte dos nossos produtos”.
Para o presidente da Emater-MG, Otávio Maia, a presença constante de representantes do Sistema Agricultura na região é importante para entender cada vez melhor as necessidades regionais, “que é o que o governador Zema nos pede todos os dias: apoiar o setor produtivo, principalmente os pequenos produtores”.
Legislação mais moderna
A Lei N° 24.633/23, sancionada pelo Governo de Minas, retirou entraves e facilitou o andamento dos procedimentos para a emissão dos títulos de propriedade, com o perdão de dívidas existentes. A medida beneficia posseiros de lotes urbanos ou rurais adquiridos antes da extinção da Ruralminas, em 2016.
A lei permitiu a autorização para a anistia ou remissão de dívidas, que ocorre quando o Estado não consegue verificar a comprovação do pagamento dos terrenos devido à ausência dos documentos originais, um dos principais gargalos enfrentados pelos agricultores. Muitas dessas famílias estavam há décadas trabalhando na terra sem essa segurança, corrigida pela nova legislação.
Fonte: Agência Minas
